O MEC está a aceitar pedidos de rescisão de trabalhadores não docentes (auxiliares de acção educativa) em escolas e agrupamentos de escolas onde há falta de pessoal, contribuindo para aumentar as dificuldades de funcionamento, de segurança, de apoio e higiene.

«Percebe-se bem que o comprometimento do Ministro da Educação é, como o de todo o Governo, com a destruição da Escola Pública, usando para o efeito, todos os mecanismos ao seu alcance, entre os quais este», comentou a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, que fez a denúncia, no dia 16, em nota à imprensa.

A federação da CGTP-IN assinala que, em simultâneo com «esta inaceitável actuação», assiste-se ano após ano, ao aumento da contratação de trabalhadores desempregados, através de programas de «inserção», e de pessoal contratado à hora e com muito baixos salários, para funções de carácter permanente. É um aumento que a FNSTFPS considera «vergonhoso, porque se enquadra num processo de exploração de mão-de-obra».

Esta prática, corrente de há uns anos a esta parte no MEC, foi já denunciada pela federação à Assembleia da República, ao Provedor de Justiça e ao IEFP, que encaminha os desempregados para as escolas. Do Ministério, é exigido que não promova rescisões e, pelo contrário, resolva a falta de pessoal não docente, preenchendo as vagas com trabalhadores vinculados e a título permanente.